Plano de Emergência Individual(PEI) | Comunica Espirito Santo

Plano de Emergência Individual (PEI)

O Plano de Emergência Individual (PEI) é desenvolvido especificamente para cada uma das unidades marítimas em operação no Espírito Santo.

No PEI, estão previstas ações a serem adotadas no caso de incidentes de poluição por óleo, em atendimento à Resolução CONAMA 398/2008. Por meio da implantação do plano, a Petrobras deve garantir que as ações de resposta previstas para atendimento aos incidentes sejam atendidas de imediato, com o emprego de recursos próprios, humanos e materiais.

Os cenários acidentais, com consequências que ultrapassem os limites da unidade marítima, são tratados no Plano de Emergência para Vazamento de Óleo na Área Geográfica do Espírito Santo (PEVO-ES). Assim, enquanto o PEI de cada uma das unidades marítimas apresenta as ações de resposta para incidentes a bordo, o PEVO-ES apresenta as ações e procedimentos de resposta complementares, que são adotados fora dos limites das instalações (no mar ou em terra), onde a unidade marítima não tem condições de atuar ou coordenar a atuação.

A bordo de cada unidade marítima, existem equipamentos e materiais de resposta compondo o kit SOPEP, conforme definido na Convenção Internacional para Prevenção da Poluição Causada Por Navios (MARPOL 73/78), promulgada no Brasil por meio do Decreto 2.508, de 04/03/98, Anexo II.3.4-2 - Equipamentos e Materiais de Resposta. No documento, é apresentada a relação e o quantitativo de EPIs (equipamentos de proteção individual) existentes nas unidades. Equipamentos e materiais de resposta para incidentes que ultrapassem os limites da unidade marítima estão relacionados no PEVO-ES.

O PEI deve estar operacional, ser divulgado às partes interessadas e ser revisado periodicamente (análise de riscos, modificações físicas e operacionais, incidentes e simulados).

Os relatórios periódicos de acompanhamento do Plano de Emergência Individual são documentos públicos e podem ser solicitados ao Ibama.