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NEA-BC EXPANDE PARA MUNICÍPIOS DO SUL DO ESPÍRITO SANTO EM NOVA FASE

Atualizado em 17/04/2024

Postado em 17/04/2024

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A Fase V do projeto Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos (NEA-BC) incluiu quatro municípios do litoral sul do Espírito Santo e já está em andamento. O convênio com a Associação Raízes, instituição executora do projeto, foi firmado em fevereiro de 2024 para o início dos trabalhos. O prazo de execução do Plano de Trabalho revisado para a V Fase será de dois anos (2024-2026) e inclui os municípios de Marataízes, Presidente Kennedy, Itapemirim e Piúma.

O NEA-BC faz parte dos Projetos de Educação Ambiental da Petrobras referente a Unidade de Operações da Bacia de Campos (UN-BC) em virtude das condicionantes de licenciamento ambiental de Exploração & Produção de petróleo e gás natural apresentadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos  Renováveis (Ibama), como medida de mitigação exigida para operação de 45 empreendimentos da empresa localizados na região da Bacia de Campos.

A expectativa, ao implantar o projeto, é avançar no debate acerca dos impactos da cadeia da indústria de petróleo e gás sobre as questões socioespaciais e socioambientais, com melhor qualificação dos sujeitos da ação educativa destes territórios e grupos, e sua mitigação por meio do controle social e participação nas políticas públicas.

Os municípios receberão os Núcleos Operacionais do projeto em cada cidade, além de uma sede administrativa regional, que estarão disponíveis para receber a comunidade e formar os Grupos Gestores Locais (GGLs).

O principal objetivo do NEA-BC é mobilizar jovens, associações de moradores e lideranças comunitárias para formar os GGLs nos municípios de atuação e definir, assim, as políticas públicas mais adequadas às regiões. Desta forma, são capazes de formular proposições aos legislativos municipais de forma a melhorar a qualidade de vida nos municípios. Os GGLs também atuam na fiscalização do andamento das propostas aprovadas junto ao poder público.

A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.

 

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