Pescadores de comunidades do município de Serra participaram de reuniões de priorização de projetos do Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP). Os trabalhadores da pesca das comunidades de Nova Almeida, Carapebus, Manguinhos, Bicanga e Jacaraípe participaram de reuniões com a equipe da Petrobras e do Projeto de Educação Ambiental Redes de Cidadania Fase 2 (PEA/RdC) durante o mês de julho para a apresentação e validação de demandas.
Cada uma das associações apresentou os projetos prioritários e, em construção coletiva, foram traçados planos de ação para que todos possam focar esforços nas atribuições próprias a fim de viabilizar a apresentação das compensações escolhidas.
Durante as reuniões, foram realizadas oficinas com o objetivo de listar as ações compensatórias consideradas necessários para o coletivo, bem como identificar os desafios para a consolidação dos projetos adequados a cada comunidade atendida.
Realizada esta etapa, os pescadores e equipes Petrobras e Redes de Cidadania formarão grupos de trabalho, que se reunirão mensalmente a partir de agosto para manter todos envolvidos nos processos, liberando as demandas pendentes.
Uma das etapas mais importantes neste processo é a regularização das associações de pescadores, crucial para que recebam as compensações. Para isso, é necessário registro de assembleias, atas e estatuto em cartório.
O PCAP tem como objetivo compensar as comunidades pesqueiras artesanais devido à interferência causada em suas atividades de pesca, especialmente, pela restrição temporária de acesso a parte do território pesqueiro. Ele consiste num conjunto de procedimentos metodológicos que balizam a elaboração, o financiamento e a execução de projetos compensatórios, de caráter coletivo, por parte de empresa licenciada.
Suas premissas determinam a utilização de metodologias participativas, de forma a garantir que os projetos selecionados atendam a demandas reais das comunidades, envolvendo os atores locais no processo de construção de projetos compensatórios que sejam sustentáveis econômica e ambientalmente; sejam apropriados e geridos pelas comunidades e; fortaleçam a sua organização social.