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CIDADANIA

Atualizado em 30/08/2023

Postado em 30/08/2023

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A cidadania expressa um conjunto de direitos que possibilitam os cidadãos a participarem ativamente nas obrigações civis, políticas e sociais exercidas em um determinado país. Quem não exerce esse direito está à margem ou excluído da vida social, assim como das tomadas de decisões. 

No planejamento e implantação de grandes empreendimentos, medidas de mitigação e compensação são obrigatórias para liberação de licenças ambientais por parte dos órgãos de controle. Compreender essas medidas e entender como as vidas dos sujeitos do entorno serão diretas ou indiretamente afetadas por impactos causados pelos empreendimentos, é o que se deseja alcançar com a Educação Ambiental na Gestão Ambiental Pública. E estas questões perpassam pelo exercício da cidadania.

O Projeto de Educação Ambiental Redes de Cidadania - Fase 2 é um projeto executado pela Petrobras juntamente com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), sendo uma medida de mitigação exigida no processo de licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto objetiva o acesso aos direitos e oportunidades gerados pelas ações compensatórias da pesca artesanal e de outras atividades presentes nas comunidades pesqueiras capixabas.

O projeto possui como base a promoção de estratégias, metodologias e ferramentas necessárias para dar suporte às ações de transformação social. Assim, visando a ampliação e efetivação dos direitos cidadãos aos pescadores, as marisqueiras e seus familiares, o Redes atende dezoito comunidades pesqueiras capixabas presentes em sete municípios: Vila Velha, Vitória, Serra, Aracruz, Linhares, São Mateus e Conceição da Barra.

Como medida de auxílio e promoção de ações cidadãs nas comunidades pesqueiras, o Redes atua em 4 vertentes, sendo elas: 1 - mobilização social e participação cidadã; 2 - promoção de direitos, oportunidades e fontes de renda; 3 - educação, territórios e sustentabilidade; e 4 - produção e socialização de conhecimentos. 

A primeira linha de atuação, por exemplo, inclui reuniões com o poder legislativo, executivo e com cada uma das lideranças comunitárias, além do fortalecimento de iniciativas que já existem. A segunda vertente é focada na promoção de oficinas, qualificação e capacitação para as mulheres, os jovens e os pescadores. As duas últimas estão voltadas para a realização de diferentes tipos de eventos e pesquisas científicas. Todas as 4 linhas de atuação possuem apenas um único objetivo e estão em consonância com o que o Ibama estabelece para os projetos de educação ambiental, que é a promoção da organização social e a contribuição para a participação qualificada nos processos de decisão em atividades que afetam a qualidade de vida, a gestão territorial e a garantia dos direitos sociais.
 

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