A diretoria da Associação dos Pescadores, Pescadoras e Marisqueiras da Praia de Carapebus (ASPESCA) assinou, em 12 de junho, o Termo de Cumprimento de Obrigação Legal (TCOL) com a Petrobras para a aquisição de imóvel e equipamentos para a sede da associação, para andamento das atividades do Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) Sísmica 4D.

O projeto foi construído coletivamente com a apresentação das principais demandas da comunidade pesqueira, contemplando um imóvel equipado com sistema de energia solar, móveis e equipamentos de apoio a pesca.

Após assinado o termo, a associação está apta a adquirir os bens e será apoiada pela equipe do Projeto de Educação Ambiental Redes de Cidadania Fase 2 (PEA/RdC) para a aquisição e andamento do cumprimento do PCAP.

Vale ressaltar que o Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) visa compensar as comunidades pesqueiras artesanais pelos impactos em suas atividades, principalmente devido à restrição temporária de acesso a parte do território pesqueiro. O PCAP está fundamentado na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99 e Decreto nº 4.281/02), além da Nota Técnica nº 1/2021/COEXP/CGMAC/DILIC.

O plano estabelece diretrizes metodológicas para a elaboração, financiamento e execução de projetos compensatórios de caráter coletivo, conduzidos pela empresa licenciada. Sua estrutura é baseada em metodologias participativas, garantindo que os projetos atendam às demandas reais das comunidades e sejam sustentáveis tanto econômica quanto ambientalmente. Além disso, busca fortalecer a organização social das comunidades e garantir a apropriação local dos projetos.