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Espírito Santo

O que é o Programa de Educação Ambiental do Espírito Santo – PEA-ES?

O Programa de Educação Ambiental (PEA) é uma medida mitigadora exigida e conduzida pela Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMAC), que faz parte da Diretoria de Licenciamento do IBAMA (DILIC). O programa visa, por meio de processos educativos que utilizam metodologias participativas, contribuir para o desenvolvimento da gestão ambiental compartilhada de caráter regional. Participam dos programas de educação ambiental os grupos sociais impactados pelos empreendimentos marítimos de petróleo e gás natural.

 

Projeto Redes de Cidadania. Processo IBAMA n° 02022.003208/2006-51, que tem por objetivo:

  • Formar e empoderar lideranças;
  • Identificar redes sociocomunitárias;
  • Dar formação, mediante cursos de extensão, em questões relativas à legislação ambiental;
  • Reforçar estratégias tradicionais e de economia solidária vinculadas à geração de trabalho e renda;
  • Dar formação em Letramento digital;
  • Acesso a políticas e instituições ambientais.

 

O recorte espacial para a realização do Projeto Redes de Cidadania foram as comunidades pesqueiras cujo impacto já tem compensação prevista com a adoção de projetos de Geração de Trabalho e Renda (GTR) escolhidos pelas comunidades, conforme discriminado na tabela abaixo.

Foram selecionados como público para este projeto os pescadores artesanais, marisqueiras e seus familiares, estimados em 500 participantes, devido à necessidade de fortalecimento desse grupo social.

A primeira fase do PEA foi executada pela Universidade de Vila Velha – UVV e encerrou-se no final de 2021. Atualmente este PEA está iniciando a Fase II, que será executada pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES.